REsp 2230364 - DECISAO

REsp 2230364 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior (e-STJ Fls. 2.433/2.434) e determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria, mantendo-se a possibilidade de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Autuação Como Recurso Especial; Nova Análise Do Agravo Em Recurso Especial Após Reconsideração
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo autuado como recurso especial para nova análise.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Autuação Como Recurso Especial; Nova Análise Do Agravo Em Recurso Especial Após Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior (e-STJ Fls. 2.433/2.434) e determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria, mantendo-se a possibilidade de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo autuado como recurso especial para nova análise.

Orders

  • Autue-se o agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria.
  • Publique-se.