AREsp 2816996 - DECISAO
Diante da notícia da não celebração do ANPP, determine-se a certificação do trânsito em julgado do presente feito e a respectiva baixa dos autos.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2025
- Outcome
- Certificar o trânsito em julgado do feito e promover a baixa dos autos; publicar e intimar.
Case Brief
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Ratio Decidendi
Diante da notícia da não celebração do ANPP, determine-se a certificação do trânsito em julgado do presente feito e a respectiva baixa dos autos.
Court Disposition
Certificar o trânsito em julgado do feito e promover a baixa dos autos; publicar e intimar.
Orders
- Certifique-se o trânsito em julgado do presente feito, com a respectiva baixa dos autos.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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