REsp 2232656 - DECISAO

REsp 2232656 - DECISAO

Considerando as razões apresentadas no agravo, determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do artigo 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
autuação do agravo como recurso especial determinada nos termos do artigo 34, XVI, do RISTJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Considerando as razões apresentadas no agravo, determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do artigo 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

autuação do agravo como recurso especial determinada nos termos do artigo 34, XVI, do RISTJ

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.