HC 1019321 - DECISAO
O recurso não foi conhecido porque não se refere aos autos e não foi interposto em benefício do paciente do remédio constitucional.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 September 2025
- Outcome
- Não conheço do presente inconformismo.
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Legal Issues
- 1 Recurso juntado às e-S TJ fls. 128/137 não se refere a estes autos
- 2 Recurso não foi interposto em benefício do paciente do remédio constitucional
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque não se refere aos autos e não foi interposto em benefício do paciente do remédio constitucional.
Court Disposition
Não conheço do presente inconformismo.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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