EAREsp 2862742 - DECISAO

EAREsp 2862742 - DECISAO

Os embargos foram acolhidos diante da existência de evidente vício no decisum, e homologou-se o pedido de desistência do agravo regimental (AGRG n.00717059/2025, e-STJ, fls. 1035-1043).

Parties
Embargante: NATALINO ESTEVÃO BIAZATTE LONARDELLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos acolhidos e homologado o pedido de desistência do agravo regimental (AGRG n.00717059/2025, e-STJ, fls. 1035-1043).

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

NATALINO ESTEVÃO BIAZATTE LONARDELLI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 contradição da decisão de fl. 1053, e-STJ
  2. 2 desistência do agravo regimental interposto contra a decisão de fls. 1029-1030, e-STJ
  3. 3 perda de seu objeto

Ratio Decidendi

Os embargos foram acolhidos diante da existência de evidente vício no decisum, e homologou-se o pedido de desistência do agravo regimental (AGRG n.00717059/2025, e-STJ, fls. 1035-1043).

Court Disposition

Embargos acolhidos e homologado o pedido de desistência do agravo regimental (AGRG n.00717059/2025, e-STJ, fls. 1035-1043).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.