AREsp 3005715 - DECISAO

AREsp 3005715 - DECISAO

Verificada a superveniente perda do interesse recursal informada pela defesa, homologa-se o pedido de desistência nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, determinando-se a remessa dos autos à instância estadual de origem e declarando-se prejudicada a análise do agravo regimental.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado; remessa dos autos à instância estadual de origem; análise do agravo regimental prejudicada.

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência do recurso
  2. 2 prejuízo da análise do agravo regimental

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente perda do interesse recursal informada pela defesa, homologa-se o pedido de desistência nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, determinando-se a remessa dos autos à instância estadual de origem e declarando-se prejudicada a análise do agravo regimental.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; remessa dos autos à instância estadual de origem; análise do agravo regimental prejudicada.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, para que produza os seus efeitos legais.
  • Remetam-se os autos à instância estadual de origem.