AREsp 3017957 - DECISAO

AREsp 3017957 - DECISAO

Homologar a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pela UNIÃO e determinar a intimação das partes para que se manifestem quanto ao interesse no julgamento do recurso de fls. 2384/2415.

Parties
Agravante: UNIÃO; Agravado(s): TANIA REGINA DA SILVA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do Agravo em Recurso Especial homologada.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

UNIÃO

Agravante

TANIA REGINA DA SILVA e OUTROS

Agravado(s)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Ratio Decidendi

Homologar a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pela UNIÃO e determinar a intimação das partes para que se manifestem quanto ao interesse no julgamento do recurso de fls. 2384/2415.

Court Disposition

Desistência do Agravo em Recurso Especial homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial (fl. 2441) interposto nos presentes autos pela UNIÃO.
  • Intimem-se TANIA REGINA DA SILVA e OUTROS para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca do interesse no julgamento do recurso de fls. 2384/2415.