REsp 2238704 - DECISAO

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial porque as razões do agravante são relevantes e os pressupostos de admissibilidade foram atendidos.

Parties: Agravante: LUIZ ALBERTO DANIEL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 October 2025
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Case Brief

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Parties

LUIZ ALBERTO DANIEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 conversão de agravo em recurso especial
2 pressupostos de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial porque as razões do agravante são relevantes e os pressupostos de admissibilidade foram atendidos.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

Determinar a conversão do agravo em recurso especial.
À Coordenadoria para as providências cabíveis.