REsp 2213260 - DECISAO
O recurso foi considerado prejudicado em razão da notícia de acordo entre as partes, que acarreta perda superveniente do objeto do recurso, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 October 2025
- Outcome
- Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto em razão de acordo celebrado entre as partes.
Case Brief
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Ratio Decidendi
O recurso foi considerado prejudicado em razão da notícia de acordo entre as partes, que acarreta perda superveniente do objeto do recurso, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.
Court Disposition
Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto em razão de acordo celebrado entre as partes.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
Full Case Text
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