REsp 2241439 - DECISAO

Conhecer do agravo e converter o agravo em Recurso Especial para permitir melhor exame do objeto, com reautuação, sem prejuízo da aferição futura dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 October 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Reautuação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Reautuação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 inadmissão de Recurso Especial
2 presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
3 conversão do Agravo em Recurso Especial para melhor exame do objeto

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e converter o agravo em Recurso Especial para permitir melhor exame do objeto, com reautuação, sem prejuízo da aferição futura dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial e a reautuação.
Publique-se e intimem-se.