REsp 2221634 - DECISAO

Homologo o acordo celebrado entre o ora requerente e a União nos termos do Termo Individual de Acordo de fl. 780; em consequência, o recurso especial de fl. 586/612 fica prejudicado.

Parties: Requerente: ora requerente; Parte: União
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 October 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Homologação De Acordo
Outcome: Acordo homologado; recurso especial prejudicado.

Case Brief

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Parties

ora requerente

Requerente

União

Parte

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Acordo

Legal Issues

1 Homologação de acordo celebrado entre o requerente e a União
2 Prejudicialidade do recurso especial de fl. 586/612

Ratio Decidendi

Homologo o acordo celebrado entre o ora requerente e a União nos termos do Termo Individual de Acordo de fl. 780; em consequência, o recurso especial de fl. 586/612 fica prejudicado.

Court Disposition

Acordo homologado; recurso especial prejudicado.

Orders

Homologo o acordo celebrado entre o ora requerente e a União, nos termos do "Termo Individual de Acordo" de fl. 780.
Prejudicado o recurso especial de fl. 586/612.