REsp 2247308 - DECISAO

REsp 2247308 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou-se a reautuação e a conversão do Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Reautuação E Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Reautuação E Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou-se a reautuação e a conversão do Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação do feito para melhor exame do Recurso Especial
  • Aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno