HC 1042605 - DECISAO

HC 1042605 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado para que produza efeitos legais e jurídicos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência homologada

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Homologação De Desistência

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado para que produza efeitos legais e jurídicos.

Court Disposition

Desistência homologada

Orders

  • Intimem-se.