REsp 2248255 - DECISAO
Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno do STJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do feito em recurso especial
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial
Ratio Decidendi
Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do feito em recurso especial
Orders
- Convolar o presente feito em recurso especial e observar, daqui em diante, o procedimento relativo ao recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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