SLS 3684 - DECISAO
Considerando a identidade de objeto entre as demandas, não conheço deste pedido de Suspensão de Liminar e de Sentença.
- Parties
- Requerente: Município de Guarulhos - SP
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 December 2025
- Procedural Posture
- Suspensão De Liminar E De Sentença / Pedido Não Conhecido
- Outcome
- pedido não conhecido
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
Município de Guarulhos - SP
Requerente
Procedural Posture
Suspensão De Liminar E De Sentença / Pedido Não Conhecido
Legal Issues
- 1 identidade de objeto entre demandas
Ratio Decidendi
Considerando a identidade de objeto entre as demandas, não conheço deste pedido de Suspensão de Liminar e de Sentença.
Court Disposition
pedido não conhecido
Orders
- Não conhecer do pedido de Suspensão de Liminar e de Sentença
- Publique-se
Full Case Text
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