REsp 2250692 - DECISAO

REsp 2250692 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão da Presidência do STJ e, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, determinou-se que o agravo atue como recurso especial para melhor exame da matéria, sem prejuízo de novo exame dos pressupostos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Determinado a Atuar Como Recurso Especial
Outcome
Decisão da Presidência do STJ reconsiderada; agravo atuará como recurso especial para melhor exame da matéria, com possibilidade de novo exame dos pressupostos de admissibilidade.

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Procedural Posture

Agravo / Determinado a Atuar Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconsideração da decisão da Presidência do STJ
  2. 2 determinação de atuação do agravo como recurso especial com base no art. 34, XVI, do RISTJ
  3. 3 possibilidade de novo exame dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência do STJ e, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, determinou-se que o agravo atue como recurso especial para melhor exame da matéria, sem prejuízo de novo exame dos pressupostos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão da Presidência do STJ reconsiderada; agravo atuará como recurso especial para melhor exame da matéria, com possibilidade de novo exame dos pressupostos de admissibilidade.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.