RHC 226081 - DECISAO

RHC 226081 - DECISAO

Concluiu-se que as teses em exame já foram objeto do HC n. 1.038.172/GO e, portanto, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o pedido foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Outcome
Julgo prejudicado o pedido.

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 Teses sob exame já foram objeto do HC n. 1.038.172/GO, acarretando a prejudicialidade do pedido com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Concluiu-se que as teses em exame já foram objeto do HC n. 1.038.172/GO e, portanto, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido.

Orders

  • Intimem-se.