REsp 1975130 - DECISAO

REsp 1975130 - DECISAO

O pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos de declaração foi julgado prejudicado em razão do julgamento de mérito do recurso especial (fls. 406-411), e a decisão originária que indeferiu o efeito suspensivo considerou que a afirmação acerca da nulidade restrita a Bradesco Seguros era contraditória, obscura e omissa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Prejudicados
Outcome
Julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 414-421.

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Prejudicados

Legal Issues

  1. 1 pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial
  2. 2 alegação de nulidade na origem referindo-se apenas a Bradesco Seguros
  3. 3 decisão anterior tida como contraditória, obscura e omissa

Ratio Decidendi

O pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos de declaração foi julgado prejudicado em razão do julgamento de mérito do recurso especial (fls. 406-411), e a decisão originária que indeferiu o efeito suspensivo considerou que a afirmação acerca da nulidade restrita a Bradesco Seguros era contraditória, obscura e omissa.

Court Disposition

Julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 414-421.

Orders

  • Julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 414-421.
  • Publique-se.