AREsp 1071050 - DECISAO
O pedido de exclusão de notícia foi indeferido porque o processo tramitou sem segredo de justiça e há decisão transitada em julgado, tendo sido esgotada a prestação jurisdicional nesta Corte.
- Parties
- Peticionante: JACK MENDES MOREIRA PACHECO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2025
- Procedural Posture
- Expediente Avulso (pet 1226865/2025) / Análise De Pedido De Exclusão De Notícia Na Internet Após Decisão Transitada Em Julgado (transitado Em Julgado Em 04/05/2017)
- Outcome
- Nada a deferir em relação a PET 1226865/2025; pedido indeferido por esgotada a prestação jurisdicional nesta Corte.
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
JACK MENDES MOREIRA PACHECO
Peticionante
Procedural Posture
Expediente Avulso (pet 1226865/2025) / Análise De Pedido De Exclusão De Notícia Na Internet Após Decisão Transitada Em Julgado (transitado Em Julgado Em 04/05/2017)
Legal Issues
- 1 exclusão de notícia de sítio da internet
- 2 inviabilidade de concessão após decisão transitada em julgado
- 3 ausência de segredo de justiça no trâmite do processo
Ratio Decidendi
O pedido de exclusão de notícia foi indeferido porque o processo tramitou sem segredo de justiça e há decisão transitada em julgado, tendo sido esgotada a prestação jurisdicional nesta Corte.
Court Disposition
Nada a deferir em relação a PET 1226865/2025; pedido indeferido por esgotada a prestação jurisdicional nesta Corte.
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment