HC 1063618 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante, determinando as comunicações e publicações necessárias.
- Parties
- Notificado: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 31 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Desistência Homologada
- Outcome
- Pedido de desistência homologado.
Case Brief
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Parties
Ministério Público Federal
Notificado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 Desistência do Habeas Corpus e pedido de extinção do feito
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante, determinando as comunicações e publicações necessárias.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado.
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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