RHC 226159 - DECISAO
Com a prolação da decisão de e-STJ fls. 522-527, dando provimento ao recurso, encerrou-se a prestação jurisdicional por parte desta Corte Superior, havendo certificação do trânsito em julgado (e-STJ fl. 533), razão pela qual não há mais nada a decidir.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 January 2026
- Procedural Posture
- Arquivamento (trânsito Em Julgado Certificado)
- Outcome
- Prestação jurisdicional encerrada em razão do provimento do recurso; trânsito em julgado certificado.
Case Brief
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Procedural Posture
Arquivamento (trânsito Em Julgado Certificado)
Ratio Decidendi
Com a prolação da decisão de e-STJ fls. 522-527, dando provimento ao recurso, encerrou-se a prestação jurisdicional por parte desta Corte Superior, havendo certificação do trânsito em julgado (e-STJ fl. 533), razão pela qual não há mais nada a decidir.
Court Disposition
Prestação jurisdicional encerrada em razão do provimento do recurso; trânsito em julgado certificado.
Orders
- Arquivem-se estes autos.
- Intimem-se.
Full Case Text
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