HC 1054688 - DECISAO

HC 1054688 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do RAUL VITOR NAZARIO PEDRO às fls. 831, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
RAUL VITOR NAZARIO PEDRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Outcome
Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do RAUL VITOR NAZARIO PEDRO, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

RAUL VITOR NAZARIO PEDRO

Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do RAUL VITOR NAZARIO PEDRO às fls. 831, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do RAUL VITOR NAZARIO PEDRO, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.