REsp 2252663 - DECISAO

REsp 2252663 - DECISAO

Determinação de sobrestamento do feito em razão de tema afetado como repetitivo (Tema n. 1390/STJ), com devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até a conclusão do julgamento do referido tema, tornando prejudicado o exame do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso; Exame Do Recurso Prejudicado
Outcome
Prejudicado o exame do recurso especial; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até o julgamento do Tema n. 1390/STJ.

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso; Exame Do Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Definir se o teto de 20 (vinte) vezes o maior salário mínimo vigente no país previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei n. 6.950/1981, se aplica às bases de cálculo das contribuições ao INCRA, salário-educação, DPC, FAER, SENAR, SEST, SENAT, SESCOOP, SEBRAE, APEX-Brasil e ABDI

Ratio Decidendi

Determinação de sobrestamento do feito em razão de tema afetado como repetitivo (Tema n. 1390/STJ), com devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até a conclusão do julgamento do referido tema, tornando prejudicado o exame do recurso especial.

Court Disposition

Prejudicado o exame do recurso especial; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até o julgamento do Tema n. 1390/STJ.

Orders

  • Devolução dos autos ao tribunal de origem com a devida baixa
  • Processo suspenso até a conclusão do julgamento do Tema n. 1390/STJ