REsp 2264539 - DECISAO

REsp 2264539 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e considerando as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, procedeu-se à reautuação, conhecendo-se do Agravo e convertendo-o em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e considerando as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, procedeu-se à reautuação, conhecendo-se do Agravo e convertendo-o em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determinar a reautuação dos autos.
  • Conhecer do Agravo.