REsp 2264843 - DECISAO

REsp 2264843 - DECISAO

Verificado que estão presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e havendo necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, o relator conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado que estão presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e havendo necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, o relator conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determinar a reautuação do feito
  • Converter o Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade