REsp 2265094 - DECISAO

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 March 2026
Procedural Posture: Agravos Nos Próprios Autos / Contra as Decisões Que Inadmitiram Os Recursos Especiais
Outcome: CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Contra as Decisões Que Inadmitiram Os Recursos Especiais

Legal Issues

1 Inadmissão de Recursos Especiais
2 Conversão de Agravos em Recursos Especiais

Ratio Decidendi

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais

Orders

Reautuação dos autos
CONVERSÃO dos Agravos em Recursos Especiais