REsp 2266394 - DECISAO

REsp 2266394 - DECISAO

Por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, o Tribunal conheceu do agravo e o converteu em recurso especial, com reapreciação dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão em Recurso Especial para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, o Tribunal conheceu do agravo e o converteu em recurso especial, com reapreciação dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Publique-se