REsp 2266643 - DECISAO

REsp 2266643 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se a sua conversão em recurso especial, porquanto atendidos os pressupostos de admissibilidade e por serem relevantes as razões apresentadas, devendo-se possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: CENTRO DE ENSINO TECNICO E SUPERIOR DE SERGIPE LTDA; Agravante: ELBA CAVALCANTE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido e convertido em recurso especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CENTRO DE ENSINO TECNICO E SUPERIOR DE SERGIPE LTDA

Agravante

ELBA CAVALCANTE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 admissibilidade de recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se a sua conversão em recurso especial, porquanto atendidos os pressupostos de admissibilidade e por serem relevantes as razões apresentadas, devendo-se possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

agravo conhecido e convertido em recurso especial

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.