REsp 2268892 - DECISAO
Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão deles em recursos especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 April 2026
- Procedural Posture
- Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
- Outcome
- CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais
Case Brief
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Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
Legal Issues
- 1 inadmissão dos Recursos Especiais
- 2 pressupostos de admissibilidade dos Agravos
- 3 conversão dos Agravos em Recursos Especiais
Ratio Decidendi
Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão deles em recursos especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.
Court Disposition
CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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