AREsp 3097139 - DECISAO

AREsp 3097139 - DECISAO

Não conheço do pedido de fls. 706-714, uma vez que já apreciado às fls. 702.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Outcome
Não conheço do pedido de fls. 706-714, uma vez que já apreciado às fls. 702.

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 Pedido de fls. 706-714 já apreciado às fls. 702
  2. 2 Renúncia do prazo recursal (fl. 706)

Ratio Decidendi

Não conheço do pedido de fls. 706-714, uma vez que já apreciado às fls. 702.

Court Disposition

Não conheço do pedido de fls. 706-714, uma vez que já apreciado às fls. 702.

Orders

  • Certifique-se o trânsito da decisão de fls. 692-693.
  • Baixem os autos à origem para apreciação do acordo de fls. 706-714.