REsp 2268902 - DECISAO
Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial justificam o conhecimento do Agravo e sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 April 2026
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
- Outcome
- CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Ratio Decidendi
Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial justificam o conhecimento do Agravo e sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.
Court Disposition
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Orders
- CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
- Publique-se e intimem-se.
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