AREsp 3186679 - DECISAO
Como a decisão já foi proferida e não houve interposição de recurso, a prestação jurisdicional ficou exaurida, de modo que o pedido de extinção do feito não deve ser conhecido.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2026
- Procedural Posture
- Decisão Proferida E Não Havendo Interposição De Recurso
- Outcome
- Não conheço do pedido.
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Procedural Posture
Decisão Proferida E Não Havendo Interposição De Recurso
Legal Issues
- 1 pedido de extinção do feito após decisão não conhecida
Ratio Decidendi
Como a decisão já foi proferida e não houve interposição de recurso, a prestação jurisdicional ficou exaurida, de modo que o pedido de extinção do feito não deve ser conhecido.
Court Disposition
Não conheço do pedido.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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