REsp 2270400 - DECISAO
Constatação da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e decisão pela conversão do agravo em recurso especial para melhor exame do objeto, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Ratio Decidendi
Constatação da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e decisão pela conversão do agravo em recurso especial para melhor exame do objeto, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Orders
- CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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