HC 1067220 - DECISAO

HC 1067220 - DECISAO

Tornou-se sem efeito a decisão de fls. 3.249-3.250; determinou-se a intimação do impetrante para apresentar, no prazo de 5 dias, cópia do Recurso Especial anteriormente interposto pela defesa; em seguida, os autos devem voltar conclusos para análise do writ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Outcome
Decisão de fls. 3.249-3.250 tornada sem efeito; intimar o impetrante para apresentação de cópia do REsp no prazo de 5 dias; autos conclusos para análise do writ.

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Ratio Decidendi

Tornou-se sem efeito a decisão de fls. 3.249-3.250; determinou-se a intimação do impetrante para apresentar, no prazo de 5 dias, cópia do Recurso Especial anteriormente interposto pela defesa; em seguida, os autos devem voltar conclusos para análise do writ.

Court Disposition

Decisão de fls. 3.249-3.250 tornada sem efeito; intimar o impetrante para apresentação de cópia do REsp no prazo de 5 dias; autos conclusos para análise do writ.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 3.249-3.250.
  • Intime-se o impetrante para que apresente, no prazo de 5 dias, cópia do REsp anteriormente interposto pela defesa.