RHC 220483 - DECISAO

RHC 220483 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência requerido, nos termos do artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno desta Corte Superior de Justiça, e determino o arquivamento dos autos após a ciência do Ministério Público.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Pedido De Desistência / Homologação
Outcome
Pedido de desistência homologado; autos a serem arquivados após a ciência do Ministério Público.

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Procedural Posture

Pedido De Desistência / Homologação

Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência requerido, nos termos do artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno desta Corte Superior de Justiça, e determino o arquivamento dos autos após a ciência do Ministério Público.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; autos a serem arquivados após a ciência do Ministério Público.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se.