HC 1045509 - DECISAO
O magistrado homologou o pedido de desistência apresentado na petição de fl. 819 e-STJ, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determinando a publicação e, após a ciência do Ministério Público, o arquivamento dos autos.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 May 2026
- Procedural Posture
- Homologação De Pedido De Desistência / Decisão Homologatória
- Outcome
- Pedido de desistência homologado; publicação determinada; após ciência do Ministério Público, arquivem-se os autos.
Case Brief
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Procedural Posture
Homologação De Pedido De Desistência / Decisão Homologatória
Legal Issues
- 1 homologação de pedido de desistência nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno
Ratio Decidendi
O magistrado homologou o pedido de desistência apresentado na petição de fl. 819 e-STJ, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determinando a publicação e, após a ciência do Ministério Público, o arquivamento dos autos.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado; publicação determinada; após ciência do Ministério Público, arquivem-se os autos.
Orders
- Homologo o pedido de desistência, nos termos do artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno desta Corte Superior de Justiça.
- Publique-se.
Full Case Text
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