REsp 2272765 - DECISAO

REsp 2272765 - DECISAO

Verificando-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, foi conhecido o Agravo e determinada sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos e ressalva quanto à aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Do Agravo Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Do Agravo Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificando-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, foi conhecido o Agravo e determinada sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos e ressalva quanto à aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Reautuação dos autos