RHC 238312 - DECISAO

RHC 238312 - DECISAO

Noticiada a perda do objeto, o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Outcome
Recurso julgado prejudicado.

Case Brief

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Ratio Decidendi

Noticiada a perda do objeto, o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.