AREsp 3214714 - DECISAO
Como já havia sido proferida decisão que não conheceu do recurso e não houve interposição de recurso, a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior encontra-se exaurida, motivo pelo qual o pedido de extinção não deve ser conhecido.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2026
- Outcome
- Não conheço do pedido.
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Legal Issues
- 1 Pedido de extinção do feito após publicação de decisão que não conheceu do recurso
Ratio Decidendi
Como já havia sido proferida decisão que não conheceu do recurso e não houve interposição de recurso, a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior encontra-se exaurida, motivo pelo qual o pedido de extinção não deve ser conhecido.
Court Disposition
Não conheço do pedido.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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