RHC 233067 - DECISAO

RHC 233067 - DECISAO

Aceitar a consulta de prevenção em razão da existência de processos conexos julgados por esta Relatoria, determinando a retificação da certidão de distribuição para inclusão dos feitos conexos e a redistribuição do caderno processual a este gabinete.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Outcome
Consulta de prevenção aceita; determinada retificação da certidão de distribuição e redistribuição do caderno processual ao gabinete relator.

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 consulta de prevenção
  2. 2 processos conexos
  3. 3 retificação da certidão de distribuição

Ratio Decidendi

Aceitar a consulta de prevenção em razão da existência de processos conexos julgados por esta Relatoria, determinando a retificação da certidão de distribuição para inclusão dos feitos conexos e a redistribuição do caderno processual a este gabinete.

Court Disposition

Consulta de prevenção aceita; determinada retificação da certidão de distribuição e redistribuição do caderno processual ao gabinete relator.

Orders

  • Retificação da certidão de distribuição, com a inclusão dos feitos conexos
  • Redistribuição do caderno processual a este gabinete