RHC 238674 - DECISAO

RHC 238674 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência, nos termos da petição de fls. 155-169 e do artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno desta Corte Superior de Justiça; determino a publicação e o arquivamento dos autos após a ciência do Ministério Público.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Homologação Do Pedido De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado; publique-se; arquivem-se os autos após a ciência do Ministério Público.

Case Brief

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Procedural Posture

Homologação Do Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação do pedido de desistência
  2. 2 arquivamento dos autos após ciência do Ministério Público

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência, nos termos da petição de fls. 155-169 e do artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno desta Corte Superior de Justiça; determino a publicação e o arquivamento dos autos após a ciência do Ministério Público.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; publique-se; arquivem-se os autos após a ciência do Ministério Público.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência
  • Publique-se