REsp 2271169 - DECISAO

Homologar a desistência do Recurso Especial interposto pela UNIÃO e encaminhar os autos ao Supremo Tribunal Federal para que analise o pedido de desistência do Recurso Extraordinário.

Parties: Recorrente: UNIÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 May 2026
Procedural Posture: Recurso Especial / Desistência Do Recurso Especial Homologada; Autos Encaminhados Ao Supremo Tribunal Federal Para Análise Do Pedido De Desistência Do Recurso Extraordinário
Outcome: Desistência do Recurso Especial homologada; autos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal para análise do pedido de desistência do Recurso Extraordinário.

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Do Recurso Especial Homologada; Autos Encaminhados Ao Supremo Tribunal Federal Para Análise Do Pedido De Desistência Do Recurso Extraordinário

Legal Issues

1 Homologação de desistência de Recurso Especial
2 Encaminhamento dos autos ao STF para análise de desistência de Recurso Extraordinário

Ratio Decidendi

Homologar a desistência do Recurso Especial interposto pela UNIÃO e encaminhar os autos ao Supremo Tribunal Federal para que analise o pedido de desistência do Recurso Extraordinário.

Court Disposition

Desistência do Recurso Especial homologada; autos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal para análise do pedido de desistência do Recurso Extraordinário.

Orders

Homologo a desistência do Recurso Especial (fl. 869) interposto nos presentes autos pela UNIÃO.
Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal para análise do pedido de desistência do Recurso Extraordinário.