CR 23231 - DECISAO

CR 23231 - DECISAO

Devidamente cumprida a comissão, conforme atestam os documentos de fls. 76-92, devolvam-se os autos à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central com petente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado. Publique-se.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Outcome
Devidamente cumprida a comissão, conforme atestam os documentos de fls. 76-92, devolvam-se os autos à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central com petente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado. Publique-se.

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Ratio Decidendi

Devidamente cumprida a comissão, conforme atestam os documentos de fls. 76-92, devolvam-se os autos à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central com petente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado. Publique-se.

Court Disposition

Devidamente cumprida a comissão, conforme atestam os documentos de fls. 76-92, devolvam-se os autos à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central com petente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado. Publique-se.

Orders

  • Devolvam-se os autos à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central com petente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado.
  • Publique-se.