HC 930937 - DECISAO

HC 930937 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto decorrente da remoção do paciente para outro estabelecimento prisional (Penitenciária I 'Walter Faria Pereira de Queiroz' de Pirajuí - SP em 26/03/2025).

Parties
Paciente: DANIEL SEIITI BRUM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Superlotação, Condições Carcerárias, Súmula Vinculante N. 56, Saída Antecipada, Conversão De Pena Em Restritiva De Direitos, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto, Tráfico De Drogas, Porte De Arma
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Penitenciário Habeas Corpus Superlotação Condições Carcerárias Súmula Vinculante N. 56 Saída Antecipada +5 more

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Parties

DANIEL SEIITI BRUM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto em razão da transferência do paciente
  2. 2 aplicabilidade da Súmula Vinculante n. 56 ao caso
  3. 3 condições do estabelecimento prisional (superlotação, alimentação, dormir no chão)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto decorrente da remoção do paciente para outro estabelecimento prisional (Penitenciária I 'Walter Faria Pereira de Queiroz' de Pirajuí - SP em 26/03/2025).

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.