HC 874755 - DECISAO

HC 874755 - DECISAO

Verificada a posterior impetração do HC n. 887.349/SP que passa a examinar as mesmas matérias nas instâncias ordinárias, o Tribunal considerou que a análise do tema deve ser feita naquele outro writ, motivo pelo qual julgou prejudicado o habeas corpus.

Parties
Paciente: DENILSON OTAVIO FIGUEIREDO CIUNHA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Superveniência, Prejudicialidade, Nulidade Da Busca Pessoal, Redimensionamento Da Reprimenda
Habeas Corpus Direito Processual Penal Superveniência Prejudicialidade Nulidade Da Busca Pessoal Redimensionamento Da Reprimenda

Case Brief

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Parties

DENILSON OTAVIO FIGUEIREDO CIUNHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal em face do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2249467-27.2023.8.26.0000)
  2. 2 Impacto da posterior impetração de HC (n. 887.349/SP) sobre o processamento deste writ
  3. 3 Possibilidade de declaração da nulidade da busca pessoal e redimensionamento da reprimenda

Ratio Decidendi

Verificada a posterior impetração do HC n. 887.349/SP que passa a examinar as mesmas matérias nas instâncias ordinárias, o Tribunal considerou que a análise do tema deve ser feita naquele outro writ, motivo pelo qual julgou prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se e intimem-se.