HC 693455 - DECISAO

HC 693455 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus na origem, que substituiu a decisão atacada, conforme precedente do STF (HC n. 95.447/SP) e com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: ANDRÉ MARTINO DOLABELA CHAGAS; Órgão Decisório: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este agravo regimental.
Legal Topics
Superveniência Do Julgamento De Mérito, Súmula N. 691 Do STF, Prejudicialidade
Habeas Corpus Processo Penal Superveniência Do Julgamento De Mérito Súmula N. 691 Do STF Prejudicialidade

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Parties

ANDRÉ MARTINO DOLABELA CHAGAS

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental em face da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus na origem
  2. 2 aplicação da Súmula n. 691 do STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus na origem, que substituiu a decisão atacada, conforme precedente do STF (HC n. 95.447/SP) e com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este agravo regimental.

Orders

  • Publique-se e intime-se.