RHC 52702 - DECISAO

RHC 52702 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que as alegações defensivas foram analisadas no julgamento do AREsp 9848003/PR.

Parties
Recorrente: RENE LUIZ PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Superveniente Ausência De Interesse De Agir, Prejudicialidade Do Recurso
Habeas Corpus Superveniente Ausência De Interesse De Agir Prejudicialidade Do Recurso

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Parties

RENE LUIZ PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir que atinge o recurso
  2. 2 alegações defensivas analisadas em julgamento anterior (AREsp 9848003/PR)

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que as alegações defensivas foram analisadas no julgamento do AREsp 9848003/PR.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.