AREsp 1869433 - DECISAO

AREsp 1869433 - DECISAO

Em razão do acordo celebrado entre as partes, homologado pelo juízo de origem que julgou extinto o processo com resolução de mérito, o recurso foi considerado prejudicado pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Recurso Prejudicado Pela Superveniente Perda De Seu Objeto
Outcome
Recurso prejudicado pela superveniente perda de seu objeto
Legal Topics
Superveniente Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito, Prejudicialidade Do Recurso, RISTJ Artigo 34 XI
Processo Civil Superveniente Perda De Objeto Homologação De Acordo Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito Prejudicialidade Do Recurso RISTJ Artigo 34 XI

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Prejudicado Pela Superveniente Perda De Seu Objeto

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso por perda superveniente de objeto
  2. 2 Efeito da homologação de acordo com resolução de mérito sobre o recurso
  3. 3 Fundamentação no artigo 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Em razão do acordo celebrado entre as partes, homologado pelo juízo de origem que julgou extinto o processo com resolução de mérito, o recurso foi considerado prejudicado pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado pela superveniente perda de seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de seu objeto
  • Publique-se.