RHC 186985 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente condenação na ação penal originária, proferida em 27/11/2023, com fixação de pena e denegação do direito de recorrer em liberdade, tornando sem objeto o pedido de trancamento do processo.
- Parties
- Defesa: defesa; Paciente: paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Superveniente Perda De Objeto
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Superveniente Perda Do Objeto, Nulidade Da Busca Pessoal, Conversão Do Flagrante Em Custódia Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fixação De Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Case Brief
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Parties
defesa
Defesa
paciente
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Superveniente Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 superveniente perda do objeto do habeas corpus
- 2 nulidade da busca pessoal
- 3 conversão do flagrante em custódia preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente condenação na ação penal originária, proferida em 27/11/2023, com fixação de pena e denegação do direito de recorrer em liberdade, tornando sem objeto o pedido de trancamento do processo.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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