REsp 1894975 - DECISAO

REsp 1894975 - DECISAO

Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB VALE DO IGUAÇU; Recorrida: FLESSAK ELETRO INDUSTRIAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Supressão De Garantias, Responsabilidade De Coobrigados, Negativa De Prestação Jurisdicional, Suspensão De Execuções, Novação
Recuperação Judicial Falência E Recuperação De Empresas Processual Civil Supressão De Garantias Responsabilidade De Coobrigados Negativa De Prestação Jurisdicional Suspensão De Execuções Novação

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB VALE DO IGUAÇU

Recorrente

FLESSAK ELETRO INDUSTRIAL S/A

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a cláusula do plano de recuperação judicial que prevê a supressão de garantias é eficaz em relação a credores que não anuíram
  2. 2 Se a recuperação judicial do devedor principal afasta a responsabilidade de coobrigados/codevedores ou suspende/encerra execuções movidas contra estes
  3. 3 Se houve negativa de prestação jurisdicional no acórdão de origem